Transporte para pessoas com necessidades especiais foi o pedido feito pelo vereador J. Carlos Filho (PT) à prefeitura de Salvador. Ele defende a implantação de um Disque-atendimento de Transporte Coletivo Porta-a-porta, restrito a pessoas cadastradas e com agendamento prévio, priorizando os deslocamentos para reabilitação, tratamento de saúde e educação.

De acordo com a proposta o atendimento será operado pelas empresas de transporte coletivo e disponível para portadores de deficiências físicas, visuais e mentais severas ou profundas e também autistas.

Em sua justificativa o presidente da Comissão de Saúde da CMS argumenta que os direitos desses indivíduos estão previstos na Constituição Federal, cabendo à União, aos estados e municípios a responsabilidade por proporcionar a verdadeira inclusão social, por meio do trabalho, do esporte ou do lazer. "Todos são iguais perante a lei", lembra o edil, referindo-se ao princípio da igualdade e da isonomia.

"Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa ´tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam´, visando sempre ao equilíbrio entre todos", ressalta.

Esses serviços já foram instituídos na capital paulista, em Uberlândia/MG e outras cidades. A proposição, segundo o petista, tem grande alcance social, "em face da necessidade de aprimorar os serviços e as ações que buscam melhorar as oportunidades e as condições de acessibilidade para as pessoas que têm grandes dificuldades e prejuízos em sua mobilidade".