“Salvador é uma cidade perversa para as crianças e adolescentes e precisamos atuar de forma incisiva para impedir que essa injustiça se perpetue”. A declaração é do vereador Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão Especial da Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, para quem a gestão de ACM Neto está “muito aquém da necessidade das crianças e adolescentes de nossa cidade”.

Como exemplo citou o maior abrigo existente, o Lar Pérolas de Cristo, que enfrenta séria crise e o risco de fechar em razão da falta de apoio da Prefeitura. Devido aos constantes atrasos, a situação financeira da instituição é insustentável. Segundo o socialista o abrigo “deveria receber quatro parcelas de R$ 55.860,00 referentes aos repasses dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril somados a mais os valores de R$57.000,00 relativos à diferença do recurso federal do ano de 2013 retido pelo município. Ora, a instituição não tem fim lucrativo e não tem recursos para arcar com um déficit desta proporção comprometendo deste modo o seu funcionamento”.

A unidade abriga cerca de 120 crianças e adolescentes vítimas de violências de todos os tipos e que não possuem laços familiares. Cerca de 30 funcionários estão sem salários, as contribuições previdenciárias não são recolhidas e até mesmo gás de cozinha, alimentos, produtos básicos estão sendo solicitados a parceiros e vizinhos.

O Lar solicitou ao Ministério Público a transferência provisória de todas as crianças e adolescentes acolhidas. Para Hilton, “a prefeitura cria o problema financeiro e depois ainda pune as crianças já vitimas dos problemas sociais. Exigimos uma pronta solução e o repasse imediato das verbas. A vida e o bem estar das crianças devem ser colocados acima de quaisquer condições burocrática”.

Respeito às normas da OIT

O psolista apresentou também na CMS um projeto para alterar a Lei de Licitações e incluir a obrigação para as empresas seguirem as normas de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Caso seja aprovada a medida será válida para a administração direta, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela prefeitura.

Em sua justificativa o edil diz querer assegurar geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento, a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas. Ele defende medidas para incorporar ao município de Salvador estas políticas protecionistas da relação laboral, como: respeito no trabalho, direito a uma remuneração adequada e ao início da atividade profissional na faixa etária correta.