A vereadora Ana Rita Tavares (Pros) apoiou e acompanhou a vacinação gratuita a cães de rua e pertencentes a pessoas de baixa renda contra a cinomose, raiva e mais cinco doenças, realizada neste domingo, 4, no bairro de Mussurunga. A ação imunizou 130 animais, numa iniciativa da ONG Terra Verde Viva, e foi motivado por um recente surto de cinomose na localidade.

Segundo a edil a Câmara de Salvador aprovou projeto de indicação de sua autoria, estabelecendo campanhas gratuitas de vacinação antiviral para cães e gatos por parte da Prefeitura: “Atualmente, o poder público só vacina contra a raiva, porque os animais são vistos apenas como vetores de doenças para o ser humano. Mas é dever constitucional do poder público protegê-los contra doenças gravíssimas que matam milhares de animais anualmente”.

Ela informou que já foram imunizados 1,8 mil cães e gatos, sendo mais de 500 em parceria com a Associação Brasileira Protetora dos Animais e os demais com apoio de empresários e ativistas. Em sua opinião esse custo deve ser assumido pelo Município o mais rápido possível.

Animais maltratados

A vereadora esteve também no canil público de Cruz das Almas (a 146 km de Salvador), onde encontrou um verdadeiro campo de concentração de animais. Dos 76 cães confinados mais de 60 estão doentes. Os bichos sobrevivem sem alimentação adequada nem higiene.

O local conta apenas com um funcionário, responsável pela limpeza, alimentação e tratamento de saúde, pois que o município não disponibiliza um profissional da área para atendê-los. De acordo com o veterinário João Serra “Coelhão”, voluntário integrante da visita, foi possível perceber diversas doenças nos animais como tumor venéreo, cinomose, suspeita de erlichiose, babesiose, caquequicia, desnutrição, dermatite, entre outras.

Até agora o atendimento na unidade é feito por voluntários da Associação de Proteção Animal de Cruz das Almas (Apaca), em sua maioria estudantes do curso de Veterinária da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).

Ana Rita se comprometeu a formalizar uma noticia crime ao procurador geral de Justiça do Estado para a instauração do processo criminal cabível: “As medidas serão tanto pelo crime de maus tratos, quanto pelo de omissão no cumprimento do dever legal, previstos na Lei 9605/98, artigos 32 e 68. Também será apresentada ao Ministério Público (MP-BA) uma representação pela prática de improbidade administrativa, cometida pelo prefeito da cidade, Raimundo Jean Cavalcanti (PMDB)”.

Será proposta também uma ação civil pública pelos danos morais coletivos produzidos pela ação de maus tratos por parte do gestor municipal. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido celebrado entre o município e o Ministério Público em 2009, tendo como interveniente a UFRB, mas o acordo não vem sendo cumprido.