A classe trabalhadora comemora nesta quinta-feira o seu dia. Resultado das lutas pela redução da jornada de trabalho, dos direitos trabalhistas, do direito de greve, o 1° de maio marca diversas mobilizações dos trabalhadores em um cenário de inúmeras conquistas. De acordo com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), há muito para avançar, mas também para comemorar, principalmente quando “se trata dos mais de 20 milhões de novos empregos formais, da valorização do salário mínimo e das políticas de transferência de renda. Um tripé que orienta a ação governamental no que tange ao conjunto de direitos da classe”.

 

“Os governos do PT lutaram pela redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, com a punição aos que cometem este crime e a destinação das terras para a reforma agrária”, aponta Assunção. Entretanto, o parlamentar chama a atenção para o “desserviço” que a Câmara Federal fez contra a categoria de motorista profissional. “Cito a aprovação da proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista de 4 para 5 horas e meia contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão”.

 

O projeto de lei 4246/2012 mantém a jornada do motorista profissional em 8 horas, com duas extras, mas a convenção ou acordo coletivo poderá prever até 4 horas extras. Essa regra vai de encontro ao debate realizado há dois anos, quando a Câmara aprovou a Lei 12.619. “Essa lei determina que os motoristas tenham direito a repouso de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção. A norma é direcionada ao motorista que transporta carga com peso bruto superior a 4.536 quilos, ao profissional de transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares”.

 

O descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado e ser usufruído no veículo, além de coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período deverá ser de 8 horas contínuas. A proposta ainda converte as multas aplicadas em advertência, mudando a lei corrente, ou seja, benefícios aos empresários e exploração ao trabalhador. “O projeto passará pelo Senado Federal, onde há a expectativa que a incidência empresarial não seja tão eficiente. Em pleno 1° de maio, tivemos uma derrota no que diz respeito às leis trabalhistas”, completa Valmir Assunção.