Política

VEREADORA de SSA vai a Jacobina e faz palestra sobre proteção animal

A legisladora, que é advogada, tirou dúvidas sobre as leis do setor
, da redação em Salvador | 29/04/2014 às 19:44
Ana Rita, em visita a Jacobina
Foto: Divulgação

A vereadora Ana Rita Tavares (Pros) participou de palestra, realizada no último domingo, 27, sobre a implantação de políticas públicas de atenção aos animais no município de Jacobina (350 km de Salvador). Devido à sua formação jurídica, a edil tirou dúvidas relacionadas à criação de Organizações não-governamentais (Ongs), notificação a agressores em casos de maus-tratos e resgates de animais, além das obrigações da prefeitura local quanto à fauna e à flora.

Segundo a legisladora “a lei diz que incumbe ao poder público e à coletividade zelar pelo meio ambiente, e os animais urbanos estão inseridos neste contexto. Quem tem recurso é o poder público e, em relação aos animais, é ele quem deve prover ações de controle populacional desses seres”.

Para a protetora Natali Muricy “a vinda de uma ativista tão atuante na causa como Ana Rita nos motiva, mesmo com tantas dificuldades, falta de recursos, a continuarmos a nossa luta em defesa dos animais”.

Em 2013, a administração jacobinense foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) após uma série de reportagens veiculadas em veículos de imprensa da região que evidenciaram maus tratos aos animais, mantidos na antiga Escola Agrícola da cidade. Equinos e bovinos eram mantidos mutilados e doentes. Ossadas também foram encontradas nos local.

A Associação Comercial e Industrial de Jacobina (Acija) já havia encaminhado, no mesmo ano, uma correspondência ao presidente da Câmara Municipal de Jacobina, vereador Milton Sena, solicitando a estruturação da Lei de Proteção, do Fundo de Proteção e Bem Estar Animal, bem como do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no município.