O plano “Salvador 500”, lançado pelo prefeito ACM Neto, com planejamento para a capital baiana para os próximos 35 anos foi o principal tema de uma reunião, realizada nesta quarta-feira, 26, entre os presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal (CMS) e o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia. O projeto faz parte das ações comemorativas aos 465 anos da cidade.

Estiveram presentes Claudio Tinoco (DEM), da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Kiki Bispo (PTN), da Constituição, Justiça e Redação Final; Luiz Carlos Suíca (PT), de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Tiago Correia (PTN), de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

“O nosso objetivo é traçar uma agenda de trabalho conjunta para acompanhar a elaboração e discussão das novas leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”, explica Tinoco.

Suíca também defendeu o debate do tema pelos quatro colegiados do Legislativo: “Além de conhecer mais detalhadamente o plano ‘Salvador 500’, que norteará a elaboração do PDDU e Louos, constatamos não haver sentido a criação de uma comissão especial para discutir o tema”.

Para Tiago, “é muito importante a participação da Câmara na elaboração destas leis e este colegiado vai ter papel fundamental para acompanhar e sugerir as alterações necessárias à Legislação vigente, realizando audiências públicas e ouvindo entidades de classe que possam contribuir neste processo tão importante para nossa cidade”.

Na opinião de Kiki, “a reunião contribuiu para vencermos todas as formalidadades previstas no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa. Além disso, ficou acertado que trataremos diretamente do estudo técnico já iniciado pela Semut, inclusive, audiências públicas serão realizadas tanto pela prefeitura, quanto pelas comissoes temáticas da Câmara”.

Atualmente estão em vigor o PDDU de 2008 e a Louos de 1984 até a aprovação de novas leis, uma vez que a Justiça suspendeu as modificações promovidas pela CMS nas legislações durante 2012 sejam aprovadas. No dia 12 de fevereiro o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu acatar somente três pontos das mudanças: manutenção de estudos prévios dos impactos na sociedade e vizinhança, obrigando obras de contrapartida para a cidade por grandes empreendimentos; construção do Centro Administrativo Municipal nos Barris; e prosseguimento nos estudos de impacto ambiental da Linha Viva e realização de audiências públicas.