O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, deixou o pleno da Corte de Contas ontem (24/3) compulsoriamente por completar 70 anos nesta quarta-feira. Em homenagem prestada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a despedida foi em tom de crítica à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites a administrações municipais. Segundo Maracajá, a lei “tem que ser modificada”.

Conselheiro há 20 anos atuando no tribunal, ele apontou a existência de equívocos na interpretação da LRF e incongruência que dificultam seu cumprimento. “Exemplo disso é quando a presidente Dilma Rousseff presta um incentivo fiscal. Isso é bom para a população, mas diminui a arrecadação dos municípios. É por isso que os deputados federais têm que se unir para mudar essa legislação. Os prefeitos estão sendo castigado. Não é possível que de 100% dos prefeitos, 47% tenham as contas rejeitadas”, defendeu.

A homenagem a Maracajá, organizada pela UPB, teve uma concorrida solenidade.  O evento, que contou com a presença de mais de 50 prefeitos, dezenas de deputados, do governador do Jaques Wagner e demais autoridades, teve como objetivo agradecer a parceria na capacitação de cerca de 15 mil técnicos municipais, que participaram de 25 encontros regionais de orientação realizados desde 2011, enquanto Maracajá esteve na presidência do Tribunal.