Oposições tentam obstruir a votação, mas, a Maioria deverá aprovar as matérias na ordem do dia
Tasso Franco , da redação em Salvador |
25/03/2014 às 17:32
Deputado Zé Neto diz que Estado tem responsabilidade e só dá o que pode pagar
Foto: BJÁ
O líder da Maioria (Governo) na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), confidenciou ao BJÁ que pretende colocar em votação na sessão desta terça-feira, 25, pelo menos 4 PLs emanados do Poder Executivo: vai solicitar a urgência nos dois projetos de leis complementares a PEC dos Royaltties do Petróleo, já publicada no Diário Oficial neste último final de semana; a urgência no reajuste para os servidores estaduais, em 5.9% escalonados; e mais o PL que fixa os subsídios do governador, do vice e dos secretários de estado.
As oposições tentam obstruir a votação e o deputado Carlos Gaban (DEM), que na sessão desta terça funciona como líder da Minoria, já pediu a verificação do quórum duas vezes e ocupou os 25 minutos da liderança no horário do grande expediente (vide matéria à parte) para dizer que o governo massacra o servidor público com um rteajuste que será engolido pela inflação antes mesmo de ser aprovado.
"Há uma contradição entre o que falou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, aqui nesta casa, recentemente, afirmando mil maravilhas das finanças do estado, e agora o governador Wagner oferece zero reajuste porque 5.9% escalonados é isso que vai acontecer", comentou Gaban.
O deputado Zé Neto afirma que o estado não vai desequilibrar suas finanças oferecendo o que não pode pagar. Para Zé Neto, o importante é considerar o histórico do governo Wagner que foi o governador que deu os melhores reajustes a servidores no estado nos últimos anos.
No PL que fixa os novos subsídios do governador, vice e secretários de estado, o valor do subsídio mensal do governador a partir de 1º de janeiro será de R$19.369,67 e o vice-governador e secretários de R$16.725,71. Para efeito do limite remuneratório no estado, conforme a Constituição, a partir de 1º de setembro, o subsídio do governador passará a R$20.514,41.
PROJETOS COMPLEMENTARES DA PEC
De acordo com o deputado Carlos Gaban, a liderança da Maioria não poderá pedir a urgência dos dois projetos complementares da PEC no mesmo dia, uma vez que, primeiro, de acordo com o Regimento da Casa tem-se que aprovar o PL que prevê a fixação dos percentuais dos valores dos royaltties do petróleo para cada entidade, ou seja, o PL que altera dispositivos da lei 9.281, de 7 de outubro de 2004, que estabelece a distribuição dos recursosa, abrindo-se prazo de 24 horas para apresentação de emendas.
Somente depois de concluido esse prazo é que a Maioria poderá votar a urgência do PL que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royaltties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração do petróleo, gás natural, recursos hídricvos e minerais.
"Tem que ser uma coisa de cada vez", confessa Gaban. O líder das oposições disse ao BJÁ que não vai obstruir o pedido de urgência para o reajuste dos servidores.
