O líder da Maioria (governo) destca que as associações têm que participar das mesas de negociações pensando na razoabilidade
Tasso Franco , da redação em Salvador |
20/03/2014 às 09:09
Deputado Zé Neto (PT), durante depoimento na Comissão de Finanças, ontem
Foto: BJÁ
O líder da Maioria (Governo) deputado Zé Neto (PT) durante audiência da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa confirmou ao BJÁ que o Executivo deve enviar nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei que fixa um reajuste linear para todos os servidores públicos do estado na ordem de 5.91% pagos 2% reatroativos a janeiro deste ano, e os demais 3.9% somente em setembro.
O deputado sequenciou a fala do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o qual destacou que, embora o Estado tenha fechado suas contas com superávit primário de R$300.9 milhões o controle fiscal será uma obsessão do governo. Daí que, apesar das pressões das associações dos servidores, o estado só vai dar reajuste de acordo com a disponibilidade orçamentária e de caixa da Sefaz, para que não haja desequilibrio.
No balanço apresentado pelo secretário o Estado da Bahia arrecadou um total de receitas da ordem de R$35.2 bilhões de uma previsão de R$37.3 para um total de despesas da ordem de R$34.2 bi. Entre as despesas o maior montante vai para pessoal e encargos sociais com total de R$14.29bi no ano de 2013 e variação nominal superior em 11.31% em relação a 2012 (R$12.8bi).
Ou seja, as despesas de pessoal aumentaram acima da inflação. Já os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito intenas e externas, somaram R$497 milhões, correspondendo a 91.88% da previsão anual atualizada com redução de 3.52% em relação a 2012.
Ainda na Audiência Pública de ontem o deputado Zé Neto (PT) disse que o "governo passa e o estado fica" e, portanto, é preciso "não comprometer o futuro". Segundo Zé Neto, o maior reajuste já conseguido pelos servidores públicos do estado se deu no governo Wagner.
Destacou, ainda, que, preocupante é a situação do Poder Judiciário já trabalhando quase no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que vive uma crise por falta de pessoal, tendo que trabalhar em municípios baianos com a ajuda das Prefeituras Municipais, que, inclusive "têm funcionários municipais trabalhando nas repartições do Judiciário", frisou.
