A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã de ontem, com os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatelpara discutir a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas do setor. Durante o encontro, os representantes da agência falaram, entre outras coisas, sobre a série de regras publicadas este mês e que têm como objetivo a proteção dos clientes de empresas de telefonia, de internet e de TV a cabo.

O gerente regional Fernando Ornelas, o gerente nacional de Relações Institucionais Geovani Menezes e o assessor técnico da gerência regional José Mauro representaram a Anatel na sessão da CPI, presidida pelo deputado Paulo Azi (DEM) e que tem como relator o deputado Joseildo Ramos (PT).

Antes de responderem a série de questionamentos dos parlamentares, eles apresentaram o trabalho do órgão e asseguraram que, mesmo com 26 fiscais atuando, a fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia vem sendo feito a contento na Bahia.

Para Ornelas, as novas regras da Anatel vão garantir melhores serviços para os consumidores. Ele citou, por exemplo, a obrigação da operadora de telefonia retornar a ligação do cliente, se ela cair. Caso isso não seja possível, ela deve enviar uma mensagem de texto para o cliente com o número do protocolo. As conversas também serão gravadas e guardadas por seis meses.

Já Geovani Menezes observou que, com o novo regulamento da Anatel, caberá às operadoras de telefonia o ônus da prova, em caso de reclamação de que uma cobrança é indevida. E, quando as operadoras não conseguirem provar a veracidade da cobrança, deverão devolver ao consumidor o valor em dobro.

Outra mudança que, segundo o representante da Anatel, vai melhorar os serviços de telefonia é a criação de um sistema para identificar e bloquear o uso de celulares não-homologados no país a partir de 2014. Na prática, os celulares 'xing-lings', como vêm sendo chamados esses aparelhos, ou de fabricantes que não operam no país, deixarão de funcionar no Brasil por falta de certificação.

“Não há garantias de que esses aparelhos obedeçam os limites de radiação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por exemplo”, explicou Geovani Menezes.

Os representantes da Anatel citaram também o Termo de Ajustamento de Conduta firmado (TAC) com as operadoras, segundo o qual as multas que as empresas tomaram sejam revertidas em investimentos para melhorar os serviços. Mas isso, explicou o gerente regional Fernando Ornelas, só se aplica às multas que ainda não foram julgadas. De acordo com ele, por problemas nos serviços, a Anatel já multou as operadoras em R$ 234 milhões. Como essas ações já transitaram em julgado, esses recursos vão para o Tesouro Nacional.

Depois da explanação dos representantes da Anatel, os integrantes da CPI questionaram a falta de antenas de telefonia celular em diversas pontos do interior do estado. Os deputados quiseram saber também do cronograma de implantação do sinal 4G e obtiveram do gerente regional da Anatel a informação de que o sinal já existe nas proximidades da Fonte Nova, aeroporto, rodoviária e pontos turísticos como a Igreja do Bonfim.