Marcelo Nilo ainda não mandou publicar a PEC
Tasso Franco , da redação em Salvador |
17/03/2014 às 16:54
Com plenário vazio, hoje, os PLs só deverão ser analisados na terça-feira
Foto: BJÁ
O governador do Estado, Jaques Wagner, encaminhou no final de semana dois projetos de lei com pedidos de urgência, o primeiro alterando dispositivos da Lei número 9.281, de 7 de outubro de 2004, que estabelece a distribuição de recursos financeiros de que trata o artigo 204 da Constituição; e o segundo que autoriza o Poder Executivoi a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royaltties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerias.
São projetos complementares à PEC dos Royaltties do Petróleo e as matérias só deverão ser analisadas pela Casa Legislativa na sessão desta terça-feira, 18, uma vez que, hoje, com plenário vazio os dois polêmicos assuntos não chegaram a ser debatidos. No decorrer do texto há um jabuti, uma vez que a PEC foi aprovada pela Casa para atender a dificuldades financeiras no sistema previdenciário do estado, mas, no texto da segundo mensagem do governo (4861) lê-se "ceder a instituições financeiras públicas os créditos dos royaltties".
O mais curioso nessa história é que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ainda nãol publicou no Diário Oficial os termos de votação da PEC dos Royaltties do Petróleo, aprovadas pela Casa Legislativa há uma semana. Diz-se que o presidente Marcelo Nilo (PDT), magoado por não ter sido escolhido candidato a vice na chapa de Rui Costa estaria dando o troco a Wagner e retardando a publicação da PEC. Sem isso, os dois projetos complementares enviados pelo Executivo, ficam inóquos.
Ainda não se sabe quando a Mesa Diretora da Casa vai publica no DO a PEC. Para o deputado Elmar Nascimento, líder das oposições na casa, cada PL é um novo PL e precisa ser analisado e discutido, sobretudo porque os dois últimos que foram dado entrega chegaram no final de semana e ainda por cima com regime de urgência.
