As comissões permanentes da Câmara de Salvador agora estão juntas para acompanhar a elaboração e discussão das novas leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).

O acordo foi firmado durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 18, pelos presidentes dos colegiados de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Claudio Tinoco (DEM); Constituição, Justiça e Redação Final, Kiki Bispo (PTN); Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Luiz Carlos Suíca (PT); e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Tiago Correia (PTN).

Eles definiram o calendário de reuniões e audiências conjuntas para os trabalhos deste ano e deverão se encontrar em breve com o grupo de trabalho criado pela prefeitura para acompanhar todo o processo.

Segundo Tinoco “este assunto é extremamente relevante para o município e deve ser acompanhado de perto pela Câmara Municipal, mesmo antes da sua apreciação”. Kiki se disse preocupado com o cumprimento dos ritos da Casa, evitando desta forma, mais uma vez, a judicialização de matérias aprovadas pela CMS.

“Salvador precisa ser planejada e os vetores de crescimento estabelecidos para que a ocupação desordenada não continue prevalecendo em nossa cidade, não podemos mais ficar a mercê dos interesses dos grandes empresários”, destacou Suíca. Para Tiago “a cidade está parada, milhares de vagas de emprego foram ceifadas e vários empreendedores amargam prejuízos enquanto outros fugiram da capital baiana, realizando investimentos em outras regiões”.

Hoje, estão em vigor o PDDU de 2008 e a Louos de 1984 até que novas leis sejam aprovadas. O Tribunal de Justiça da Bahia julgou as solicitações da atual gestão municipal de liberar sete pontos do PDDU e Louos aprovados em dezembro de 2011, ainda no mandato do ex-prefeito João Henrique e considerados inconstitucionais.

O TJBA decidiu, no último dia 12 de fevereiro, acatar somente três pontos com um ano de vigência, como a manutenção de estudos prévios dos impactos na sociedade e vizinhança, obrigando obras de contrapartida, de grandes empreendimentos, tais como, a construção do Centro Administrativo Municipal nos Barris, e o prosseguimento nos estudos de impacto ambiental da Linha Viva e realização de audiências públicas.