A judicialização do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2014 contaminou o debate de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2013 da Prefeitura Municipal de Salvador. Em audiência pública na Câmara, o secretário da Fazenda Mauro Ricardo apresentou os números que fecham o referido ano. O debate da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na manhã desta terça-feira (18), no Centro Cultural da Casa, foi dirigido pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente do colegiado de Finanças.

Conforme o secretário Mauro Ricardo, a Prefeitura Municipal de Salvador melhorou a sua situação financeira com ações efetivas para reduzir despesas e dívidas, ampliar as receitas e melhorar a gestão. “Para cada R$100 arrecadados, apenas R$26 podem ser usados pelo prefeito em todas as necessidades da cidade”, afirmou o secretário. O relatório mostrou que “a cidade pode caminhar por conta própria”.

Dívidas

De acordo com os números apresentados, a gestão herdou uma dívida de mais de R$3,5 bilhões, tendo que pagar, a curto prazo, R$1,2 bilhão, dificultando inicialmente a administração, que ficou impossibilitada de investir na infraestrutura da cidade. Na sua avaliação, foram fundamentais as ações para a redução das despesas, com o contingenciamento inicial de R$502 milhões.

Outro avanço apontado foi a regularização da prefeitura junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sanando 173 registros que impediam o Executivo Municipal de firmar convênios junto ao Governo Federal. 

Sobre os números fiscais em si, Mauro Ricardo mostrou o crescimento das receitas em R$564 milhões. Das receitas próprias, apontou aumento de R$102 milhões no Imposto Sobre Serviço. Quanto à questão do IPTU, considerou justo e dentro da legalidade, mostrando, inclusive, que é inferior ao repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Debate

O vereador Claudio Tinoco mediou o debate, frisando que a audiência pública cumpria determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador Gilmar Santiago (PT) sugeriu ao prefeito ACM Neto recuar na questão do aumento do IPTU, admitindo a possibilidade de recuperação da cidade sem o mesmo imposto.

Para o vereador Kiki Bispo (PTN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a Câmara cumpriu de forma correta a tramitação do projeto do IPTU, obedecendo ao Regimento Interno e à Lei Orgânica do Município. Ele discorda da judicialização feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB/BA), vendo-a como ação “política”.

Em defesa do Executivo Municipal, o vereador Leo Prates (DEM) criticou quem contesta a legalidade do reajuste do IPTU, vendo o reajuste amparado por lei federal. A vereadora Fabíola Mansur (PSB) defende a judicialização do IPTU e mais debate da matéria na Casa. Ela pede uma nova negociação com o prefeito ACM Neto e não concorda com o pagamento de mais de R$200 mil para um advogado, que defenderá a prefeitura na referida questão jurídica.

Áreas sociais

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), “cabe” a discussão do IPTU na audiência de apresentação do relatório fiscal. No seu entendimento, faltou mais debate na tramitação desta matéria na Câmara. Quanto aos números apresentados, sentiu falta das planilhas para comparar dados e voltou a criticar o baixo investimento nas áreas sociais.

Também participaram da audiência os vereadores Joceval Rodrigues (PPS), Pedrinho Pepê (PMDB), Arnando Lessa (PT), Tiago Correia (PTN), Toinho Carolino (PTN), Odiosvaldo Vigas (PDT), Duda Sanches (PSD), Geraldo Júnior (SDD), Tia Eron (PRB) e Marcell Moraes (PV).