Pouco mais de dois anos, após o movimento grevista dos policiais militares baianos que chamou a atenção do país, na próxima sexta-feira, 21, chega o momento do Governador Jaques Wagner (PT-BA) se manifestar a respeito das propostas sobre obrigações, deveres, direitos, garantias e prerrogativas – em especial as relativas à remuneração e ao plano de carreira que contemplarão o Novo Estatuto, na Nova Lei de Organização Básica e no Código de Ética da Corporação remetidas a sua equipe pelo Grupo de Trabalho e Modernização da Polícia Militar da Bahia - (GT-PM), formado pelas associações representativas de classe.

Diante desse momento decisivo para a tropa e considerando a necessidade de agir com vistas a reduzir as incertezas quanto a decisão governamental para acolher a sua proposta e das demais associações da categoria, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia - Força Invicta, estará realizando nesta terça-feira, 18, a partir das 19h30, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, uma Assembleia Geral com os Oficiais policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, associados ou não, da capital e do interior, a fim de apresentar detalhadamente as propostas, as reviravoltas que estão acontecendo nos bastidores deste processo de negociação, bem como para discutir ações e articulações a serem adotadas pela Oficialidade da PMBA após o pronunciamento do governador, na defesa dos seus interesses.

De acordo com o presidente da Força Invicta, Ten Cel PM Edmilson Tavares, uma das principais propostas é a implementação de remuneração por subsídio, na qual se sugere absorver demandas judiciais já transitadas em julgado e não acolhidas para a totalidade dos policiais e bombeiros militares, como a URV (11,32%) e o reajuste da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP) na proporção do aumento dos soldos, promovido pela Lei nº 8.889/2003(10,06%).

O Grupo de Trabalho

Istituído em 3 de maio de 2013, através do decreto 14.460, e alterado através do decreto 14.502, de 29 de maio de 2013, o GT-PM começou a funcionar em 12 de junho e foi encerrado em dezembro do ano passado.

O Grupo é formado pelo Comando da PM, pelas associações de policiais e bombeiros militares, respectivamente, pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta), pela Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM), pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), pela Assoc. Benef. dos Sargentos, SubTenentes PM-BA(ABSSO), pela Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM), e representantes de orgãos sistêmicos do governo como, da SSP, Secretaria de Administração do Estado (Saeb), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil e Assembleia Legislativa da Bahia.