O reajuste dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltou a dominar os discursos na Câmara de Salvador nesta terça-feira, 18. O líder da oposição Gilmar Santiago (PT), voltou a criticar severamente o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, durante a audiência pública para a apresentação do balanço financeiro do terceiro quadrimestre de 2013.

Ele rebateu a declaração do executivo afirmando que “quem se coloca contra o IPTU defende os mais ricos”. “Quem é Mauro Ricardo para falar isso, não foi ele quem ficou ao lado dos fraudadores no escândalo do ISS em São Paulo? Agora, quer dizer que está do lado do povo da cidade? O secretário achou que chegaria em Salvador com a sua receita e que a população iria aceitar”, disse o petista.

Para o oposicionista a nova legislação do tributo feriu o “princípio da razoabilidade”, segundo o qual o índice da inflação é o limite para a elevação do imposto: “No ano passado, R$ 266 milhões foram arrecadados com o imposto e, neste ano, a prefeitura prevê mais de R$ 800 milhões de recolhimento, dizendo que 92% estão isentos ou vão ter o reajuste de 14%. É evidente que há uma manipulação dos números e não tem razoabilidade nenhuma nisso”.

Questionou ainda a contratação, sem licitação, do jurista Paulo de Barros Carvalho por R$ 230 mil pelo Município para “emitir parecer jurídico” sobre o IPTU, conforme o publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 18. Para Gilmar “ao invés de contratar advogado, ignorando, inclusive, o papel da Procuradoria Geral do Município, o prefeito ACM Neto precisa recuar e dialogar com a sociedade na busca de uma alternativa”.

Câmara atingida

Defendendo o governo Tiago Correia (PTN) rebateu as críticas da oposição, em especial de Fabíola Mansur (PSB). Na opinião do trabalhista a colega esquece que a judicialização do imposto atinge em cheio a Câmara e não o prefeito: "Nós que somos acusados de cometer ilegalidade na aprovação da matéria, inclusive os vereadores que estiveram presentes na sessão e votaram conta”.

A seu ver não houve nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade nos projetos sobre o IPTU aprovados na CMS: “Não se consegue apontar uma ilegalidade no cálculo dos valores venais, onde, inclusive, é utilizado um método desenvolvido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Dos 790 mil imóveis lançados, 30% estão isentos e em 62% o aumento médio foi de 14,7%. Repito: não houve nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade nem na tramitação dos projetos nem no mérito”.

De acordo com o edil o jurista foi contratado para dar um parecer imparcial da questão: “O jurista, um dos mais importantes do país, não tem lado. Ele analisou a questão tecnicamente e percebeu que os argumentos da Prefeitura estão corretos. Por isso, a Prefeitura decidiu contratar o parecer, tudo dentro da lei. Inclusive, o valor cobrado pelo especialista em direito tributário está bem abaixo dos praticados no mercado. Temos que lembrar que o que está em jogo é o futuro de Salvador. Pois, sem o IPTU a cidade para".

Para Tiago “questões políticas têm que ser resolvidas nas urnas, e não penalizando a população. Travas de aumento foram estabelecidas e podem ainda ser fixadas. O que não se podem mais é maquiar o valor dos imóveis e achar correto, achar justo. O prefeito ACM Neto não vai se deixar intimidar pelos especuladores, por uma pequena parcela da sociedade que não aceita o que é correto e por derrotados nas últimas eleições”.