A chamada judicialização do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) empreendida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia) provoca reações em vereadores ligados à bancada governista. O vice-líder da situação Leo Prates lamentou a medida e chamou a atenção para os possíveis prejuízos para a cidade.
Para o democrata “o reajuste do IPTU foi aprovado na Câmara pelos representantes legais da população de Salvador, e cumprindo o que determina a lei. Já a Taxa de Incêndio, que foi aprovada com erros, cobrando de todos, sem isenção, ainda não está sendo combatida. Por que essa preferência pelo IPTU? Não seria mais lógico entrar com as duas Adins ao mesmo tempo? Por que a Taxa de Incêndio não foi ajuizada?
Odiosvaldo Vigas (PDT) também se diz preocupado com a questão e voltou a defender um “Pacto por Amor a Salvador”. Ele sugere criar uma força conjunta entre os três poderes federativos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os segmentos da sociedade civil organizada para atuar em favor da cidade diante de possíveis conflitos que possam atrapalhar seu desenvolvimento.
“Os cidadãos de Salvador não têm mais disposição para ver sua cidade parar no tempo e querem avanços. O cidadão não quer ações judicializadas que deixem a cidade parada. Quando esta administração assumiu, foi destravando o que impedia Salvador de avançar, mas hoje assistimos a tentativa de voltar a parar a cidade”, afirmou.
Ele afirma não estar assumindo posição política em favor da prefeitura, mas acredit ser necessário reconhecer a disposição do prefeito ACM Neto em revitalizar Salvador e tirar a cidade do estado de degradação em que ela estava mergulhada.