Apesar de uma pauta com perto de mil matérias aguardando votação os vereadores de Salvador continuam formulando novas propostas. Claudio Tinoco, vice-líder do Democratas deu entrada num projeto de indicação para a reforma no sistema de obtenção de certidões de óbito.

Ele quer que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, aumente no número de funcionários disponibilizados para esse tipo de serviço, principalmente durante os plantões de feriado e finais de semana.

O democrata também defende a implantação de um sistema que permita a utilização da Internet e a disponibilização de computadores para envio das informações necessárias para a certidão de óbito e guia de sepultamento, o que facilitaria a emissão dos documentos.

Alvará mais fácil

Paulo Câmara (PSDB) deseja que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, conceda o Alvará de Localização e Funcionamento de forma automática para microempreendedores individuais (MEI).

Em sua proposta o Município pode conceder a autorização provisória para esses empresários, instalados em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, ou em sua residência, caso sua atividade não gere grande circulação de pessoas.

Até o mês de dezembro de 2013 eram 83.549 microempreendedores individuais formalizados apenas em Salvador, de um total de 245.591 da Bahia. No Brasil são 3.637.030 de um total potencial de 15 milhões. Apenas em Salvador a projeção do potencial é de incorporar mais 300 mil pessoas ao sistema, de um total de 1 milhão estimados para o estado.

Crematório no subúrbio

Outra indicação é de J. Carlos Filho (PT) para a construção de um crematório no subúrbio ferroviário. Para ele essa seria a solução para a falta de espaço, superlotação, limitação de vagas e precárias condições de higiene nos três cemitérios da região (Plataforma, Periperi e Paripe).

Em sua justificativa o petista diz que “um crematório municipal tem hoje importância fundamental no aspecto ambiental das cidades, uma vez que impacta diretamente no tratamento final dos mananciais hídricos”.

Segundo ele “os cemitérios são fontes causadoras de poluição, principalmente quando são instalados nas proximidades de mananciais, possibilitando a proliferação de micro-organismos dos corpos em decomposição, através do solo, contaminando o lençol freático e, posteriormente, o homem”.

Já Marcell Moraes (PV) elaborou projeto que permite o sepultamento de animais em cemitérios públicos da capital. Segundo ele, no fim do ano passado, a Câmara de São Paulo aprovou o projeto semelhante. As regras deverão ser estabelecidas pelo serviço funerário do município.

O edil é também é autor de indicação para a construção desse tipo de equipamento público para animais, tratando a questão como de saúde pública.

Eventos licenciados

A proposta de Euvaldo Jorge (PP) é para desburocratizar o processo de licenciamento de eventos no Município e agilizar a concessão de alvarás com a criação da Central de Licenciamento e Autorização de Festas e Eventos (CLA).

“Acredito que a CLA estimulará cada vez mais a realização de eventos na cidade e beneficiará a população, pois irá atrair mais turistas, fomentando o comércio local”, diz ele. A ideia é fazer a unidade funcionar em local estratégico e apropriado para acomodar as pessoas interessadas, poderá reunir as secretarias de Ordem Pública e Cidade Sustentável, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, a Transalvador, a Vigilância Sanitária, dentre outros órgãos.

Coleta seletiva de pneu

Toinho Carolino (PTN) indicou ao prefeito a implantação de um programa de coleta seletiva de pneus. O legislador sugere que os fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a dois quilos, fiquem obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis no território nacional.

Em seu entendimento reciclar esses materiais é obrigação da indústria fabricantes e atende à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): “A lei exige que, a cada quatro unidades fabricadas, cinco inservíveis recebam tratamento adequado, isto é, a borracha tem de ser reaproveitada”.

Por conta desta regra, foi criada a Reciclanip, que garante o ciclo sustentável de pneu. Ligada à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), ajuda prefeituras na instalação de pontos de coleta e no transporte do material para usinas de trituração.

Assentos para obesos

Par Leo Prates (DEM) as pessoas muito acima do peso também devem ter assentos preferenciais nos ônibus da cidade, mas sem diminuição dos lugares sem marcação para outros usuários. A medida já é adotada em outras cidades, como o Rio de Janeiro.

“Os obesos que precisam do transporte público em Salvador sentem dificuldades principalmente no que diz respeito à roleta e aos assentos. A ideia de manter assentos apropriados aos obesos poderá ser estendida em breve, a outros equipamentos como cinemas, lanchonetes e restaurantes”, justifica.