Enquanto vereadores da situação comemoram a aprovação, pela Câmara de Salvador, da isenção da taxa de lixo para os contribuintes liberados do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)a oposição reclama da medida não ter sido tomada quando das mudanças do tributo, em 2013. Além disso continua questionando o reajuste aplicado.

A emenda foi de autoria de Heber Santana (PSC), mas não quer ver os contribuintes prejudicados: “Como alguns contribuintes já pagaram a taxa de forma antecipada queremos garantir que esse valor seja ressarcido”.

O líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), destacou a união da bancada na sessão que aprovou a emenda, em regime de urgência urgentíssima, na terça-feira, 4. Em seu cálculo mais de 230 mil famílias serão beneficiadas. Ele destacou o compromisso do prefeito ACM Neto e ressaltou a atuação do presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), na condução com “sobriedade” da sessão.

Tia Eron (PRB) ficou satisfeita ao saber da quantidade abrangidos pelo projeto, que chegou em momento oportuno: “Não era justo cobrar de quem não pode pagar e através da sensibilidade dos nossos colegas, conseguimos presentear o povo de Salvador”.

Perda de moral

Para o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT) “está claro que a atitude do prefeito visa amenizar a perda de moral com a população de Salvador, que tem demonstrado uma insatisfação grande com o aumento do imposto”.

Em sua opinião não é possível isolar a discussão da taxa de lixo de todo o processo de elevação do IPTU: “É necessário que se discuta com a sociedade o IPTU como um todo, pois a cidade não elegeu um imperador, mas sim um prefeito e que, portanto, deve ouvir e debater os temas que dizem respeito à população. Defendemos a suspensão imediata do aumento do imposto pela sua inconstitucionalidade e por ferir o princípio da razoabilidade”.

O também oposicionista Hilton Coelho (PSOL) anunciou que seu partido acionará a Justiça, solicitando a suspensão do reajuste do tributo. Na visão do edil a contribuição atualizada “em valores excessivos e o aumento não tem fundamento em qualquer índice que justifique tal valorização”.

Ele disse ainda ser “contra a sonegação de diversos grandes proprietários e que não quer ser confundido com esse segmento, porém, é evidente não é razoável o aumento do valor dos imóveis; a renda do cidadão não subiu na mesma proporção e os números utilizados são irreais”.

Em São Paulo, lembrou, o judiciário vetou o reajuste de 20%: “Aguardamos o mesmo comportamento aqui em Salvador, onde o reajuste chega a 35%. É evidente que os reajustes na base de cálculo carecem de razoabilidade e desconsideram a capacidade para suportar o aumento do imposto, por parte do contribuinte. Acreditamos que a Justiça da Bahia vetará esse absurdo e beneficiará a maioria da população”.

Sensibilidade

Já o presidente da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Tiago Correia (PTN) parabenizou a prefeitura pela decisão de prorrogar para a próxima segunda-feira, 10, o prazo para pagamento do IPTU dos contribuintes que se recadastraram ou cadastraram seus imóveis e não tiveram o desconto de 10%. “Mais uma vez o prefeito ACM Neto demonstra uma enorme sensibilidade para facilitar a vida do contribuinte”, disse.

Na semana passada o trabalhista encaminhou um ofício a Neto e ao secretário Mauro Ricardo (Fazenda) solicitando isenção da taxa de lixo aos contribuintes isentos do IPTU e a prorrogação do prazo de pagamento do imposto: “Estou muito feliz porque minhas duas reivindicações foram atendidas”.