Ocorreu nesta segunda-feira (03), no plenário Cosme de Farias, a Sessão Solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos na capital baiana em 2014. Em sessão conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), o prefeito da cidade, ACM Neto, leu a mensagem anual do Executivo Municipal ao Legislativo da capital baiana. Amanhã (02), têm início as sessões ordinárias, onde são discutidas e votadas as proposições do Legislativo e Executivo Municipal.

E os trabalhos em plenário já têm início com iniciativas de impacto social, como o Projeto de Lei do Executivo (que está sendo enviado à Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima) propondo que os imóveis da capital avaliados pela Prefeitura em até R$ 80 mil, portanto isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fiquem livres do pagamento da "taxa de lixo", a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

A proposta beneficia 232,3 mil contribuintes, de acordo com a Prefeitura, e gera uma perda de R$ 22,8 milhões em arrecadação para o erário público municipal.

Segundo Paulo Câmara, “amanhã (03) ocorrerá uma reunião do colégio de líderes onde será discutida esta proposta”.

De acordo com Paulo Câmara, este “foi um ano de superação para a cidade de Salvador. Com independência e harmonia, a Câmara e a Prefeitura têm realizado uma parceria em prol da cidade”. O parlamentar também afirmou que nesta legislatura terão continuidade as sessões temáticas, que englobam num mesmo “pacote” votações com um tema único, como no final do ano legislativo de 2013, quando foram aprovados importantes projetos em prol da cultura; que culminou em inovações como a criação do Sistema Municipal de Cultura.

Em seu discurso, o parlamentar também destacou como prioridades neste ano na Casa a implantação da TV Câmara em sinal aberto; a nova Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno do Legislativo Municipal.

Sobre a relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, ACM Neto destacou que o “diálogo e respeito são o norte da nossa administração, e faz-se necessário agradecer a colaboração de cada um dos vereadores nas discussões dos projetos em prol da cidade”.