Uma audiência pública, marcada para a próxima quinta-feira, 6, vai convocar o secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa para explicar a recente decisão do prefeito ACM Neto de isentar da taxa de lixo os contribuintes dispensados do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Para a ouvidora da Câmara Municipal, Aladilce Souza (PCdoB) trata-se de uma oportunidade para questionar toda a mudança do IPTU, decidida sem o devido debate ou transparência pelos vereadores no ano passado. O Ministério Público do Estado (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e tributaristas serão convidados para a reunião.

Em sua opinião toda a legislação deve ser revista para que as devidas correções sejam feitas, estabelecendo uma justiça tributária: “A oposição na Câmara alertou que a população seria prejudicada. O prefeito e sua bancada não deram ouvido. O resultado está aí; graves distorções na valorização de imóveis da cidade resultando em valores muito elevados”.