O deputado estadual Marcelino Galo (PT) destacou a importância da aprovação do  Conselho Estadual LGBT na noite de ontem, dia 28, na Assembleia Legislativa. Galo foi um dos maiores defensores da matéria na Casa, pois acompanha essa reivindicação do movimento LGBT e tem projetos nesta área.

Galo vê a possibilidade de avanços para esta população uma vez que “o Conselho LGBT será um instrumento democrático de promoção dos direitos humanos em nosso Estado. Além de ser um espaço de formulação e monitoramento das políticas publicas e importante canal de diálogo, envolvendo, além da sociedade civil, os movimentos sociais, a OAB, a Defensoria Pública e as Universidades”, explicou o petista. 

O Fórum Baiano LGBT também comemorou a aprovação do Conselho LGBT. De acordo com Wesley Francisco, membro do Colegiado do Fórum, “a aprovação da matéria do Executivo foi uma importante conquista para o combate a homofobia no Estado e valeu todo o esforço pela sua aprovação.

Para Wesley “esta reivindicação é antiga ao movimento e aprovada nas duas conferências estaduais LGBT, em 2008 e 2011, dado sua importância estratégica de articulação de políticas”.  Ele ainda agradeceu também o apoio dos parlamentares que votaram a favor da proposição. Apenas cinco deputados foram contra o projeto. “O apoio dos deputados, capitaneado pelo deputado Marcelino Galo e outros, foi fundamental para essa vitória contra o preconceito”, pontuou.

SPM OPINA

A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Lúcia Barbosa, destacou que a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), aprovada nesta terça (28), pela Assembleia Legislativa da Bahia, é mais um passo para afirmação e promoção da cidadania das mulheres lésbicas. Para ela, “o segmento, que há muito tempo demanda a instituição deste espaço de representação, observa avançar a luta pela concretude de políticas públicas de combate à discriminação, defesa de direitos e formulação de ações de Estado específicas, que considerem a necessidade do respeito à livre orientação sexual”.

Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 20.619, vincula o conselho à estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e será composto por 30 membros da sociedade civil e poder público, incluindo a SPM. A pasta já mantém diálogos a iniciativas na área, inclusive por meio de grupo de trabalho que debate ações de enfrentamento à violência, promoção e visibilidade do segmento LGBTT. “As mulheres, que hoje já formam maioria populacional, precisam e demandam de forma legítima, políticas que levem em conta suas diferenças e diversidades”, completou a secretária, ressaltando outro importante colegiado representativo para as mulheres lésbicas, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Participação - Para Sandra Muñoz, do Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia e Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), trata-se da criação de um conselho significativo, reivindicado por uma população historicamente invisibilizada no âmbito das políticas públicas. A expectativa, segundo ela, é compor o órgão de forma participativa e com “representação efetiva” de grupos de lésbicas, bissexuais e transexuais de todo o território baiano.