Previsão de que sessão deve durar até a zero hora
Tasso Franco , da redação em Salvador |
28/01/2014 às 17:54
A deputada Maria Del Carmen (PT) e sindicalistas da CUT em protestos no pátio da AL
Foto: BJÁ
Segue a sessão na Assembleia Legislativa que votará o segundo turno da Lei do Orçamento Estadual 2014, o que deverá acontecer ainda na noite desta terça-feira, 28, ou no mais tardar na madrugada de quarta. Há ainda 4 projetos na ordem do dia, dois deles bastante polêmicos e que deverão sofrer obstruções e podem ser postergados: o que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT; e o que protege os trabalhadores das empresas terceirizadas (Lei Ante-Calote).
Os governistas ainda precisam usar a maioria para refazer um erro do PL do Orçamento que saiu nas emendas parlamentares impositivas para cada deputado com percentual correspondente a 0.6% da receita corrente líquida do estado, o que corresponde a R$2 milhões e 400 mil para cada parlamentar.
Na votação da PEC do deputado Euclides Fernandes (PDT) chegou-se a um entendimento em acordo dando conta de que, o valor nominal das emendas por deputado fosse de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 600 mil para a educação, R$ 300 mil para a saúde e R$ 300 mil de livre indicação.
Acontece que a PEC foi aprovada com percentual de 0.6% (erro do relator da matéria, deputada Jean Fabrício) quando o correto seria 0.3%. Como se trata de uma PEC ou Emenda a Constituição o governo precisará de 38 votos para corrigir seu erro. O líder da oposição, deputado Elmar Nascimento, diz que esse é um problema restrito da liderança do governo.
"Eles têm 47 deputados na sua base e podem colocar os 38 no plenário e mudar seu erro", diz Elmar destacando que, quanto aos outros projetos, cada caso será analisado isoladamente.
LGBT X HETEROSSEXUAL
A bancada evangélica (não há essa bancada formalmente e sim informal) é contra o Conselho de Direitos da População LGBT e o deputado pastor Isidório (PSC) protocolou uma indicação para que a Assembleia crie também um Conselho de Proteção aos Heterossexuais. A polêmica, portanto, está estabelecida.
Sobre a Lei do Ante-Calote, hoje, representantes de sindicatos captaneados pela CUT e pela deputada Maria Del Carmen (PT) estiveram com o presidente Marcelo Nilo (PDT), pela manhã, fazendo um apelo de votar a matéria. Evidente que essa é uma questão que não depende do presidente, isoladamente, e sim de um acordo de lideranças.
À tarde, sindicalistas e a deputada instalaram um carro de som na entrada da Casa e passaram boa parte do tempo conclamando os deputados no sentido de apreciarem e votarem a matéria. Eles querem uma garantia, uma espécie de fundo de reserva a ser feito no repasse dos recursos às empresas, garantindo os salários dos trabalhadores.
Alegam os sindicalistas que algumas empresas recebem os repasses do estado e não pagam aos trabalhadores como combinado, na data certa.
