Copeiras, vigilantes e porteiros vinculados a empresas que prestam serviços ao Governo do Estado estão com pelo menos três meses de salários atrasados. Cerca de 400 desses trabalhadores, vinculados às empresas Delta, Líder, Assemp, LC e Contrate, fizeram manifestação na manhã desta quarta-feira, 15, em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia.
Apesar de ser petista, o vereador Luiz Carlos Suíca está à frente das negociações, na condição de diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA). segundo ele, “o Governo precisa tomar alguma providência para que os pais e mães de família não continuem tendo os seus direitos violados por empresas que recorrentemente atrasam os salários dos trabalhadores”.
Ele defende a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, do Projeto de Lei nº 19414/2011, denominado “Lei Anticalote”, proposto pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT). A nova legislação, se passar a valer, obrigará as empresas a depositar os valores repassados pelo Estado para custeio do INSS, FGTS e outros encargos em uma conta separada, que não será movimentada. Quando o trabalhador terceirizado for demitido, receberá uma autorização do sindicato da área onde atua e receberá o valor.
“A aprovação será fundamental para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos preservados”, acredita Suíca.