Foi instalada na manhã desta segunda-feira, 13, a Frente Parlamentar da Câmara Municipal em Defesa das Baianas de Acarajé, presidida pela vereadora Fabíola Mansur (PSB). O ato, realizado no Centro Cultural da CMS, foi marcado pela entrega de uma carta ao prefeito ACM Neto com critérios para o reordenamento das profissionais na orla marítima da cidade.

Além da solenidade houve uma em audiência pública para debater o assunto e a decisão do juiz federal Carlos D’Ávila, proibindo a ocupação da faixa de areia das praias. Durante o encontro foi destacada a importância da quituteira e a sua condição de ícone da cultura do estado, sobretudo de Salvador.

“A frente suprapartidária surge para fiscalizar e salvaguardar as tradições deste ofício, cuidando e preservando este importante ícone cultural da cidade que é a baiana de acarajé”, disse Fabíola. Sobre o licenciamento e permanência das baianas na orla marítima da cidade, defendeu critérios inclusivos com diálogo e participação efetiva da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam).

Qualificação

Para Aladilce Souza (PCdoB), “a Frente em Defesa das Baianas de Acarajé se configura como mais uma força política e com ações para assegurar os espaços de atuação destas profissionais”. Ela defendeu a reciclagem profissional, a qualificação da mão de obra e a preservação das tradições.

Silvio Humberto (PSB) mostrou a contradição de a Bahia ser associada à baiana de acarajé e a necessidade de se criar uma frente parlamentar em defesa de quem é símbolo de sua cultura: “Em torno da baiana existe uma cadeia econômica, um patrimônio cultural”. Ele a vê como “símbolo máximo da cultura negra”.

A luta das quituteiras para assegurar a atuação profissional em vários pontos da cidade foi o foco de Arnando Lessa (PT), que pediu clareza nos critérios de reorganização das baianas. Hilton Coelho (PSOL) criticou a decisão do juiz Carlos D’Ávila e lembrou que “as nações africanas não existiriam sem a contribuição das baianas de acarajé”.

Garantir permanência

Segundo Rita Santos, presidente da Abam, “nosso objetivo agora é ser patrimônio municipal e a garantir a permanência na orla de Salvador”. Em sua opinião já era tempo de se criar uma frente em defesa das baianas.

“O prefeito ACM Neto não iria agir contra as baianas”, afirmou a secretária de Ordem Pública Rosema Maluf, que recebeu a carta da Frente Parlamentar da Câmara Municipal em Defesa das Baianas de Acarajé. Ela esclareceu sobre a decisão judicial, em vigor desde dezembro de 2012, que proíbe cocção na areia da praia, e assegurou que os principais critérios de reordenamento das baianas na orla marítima de Salvador serão antiguidade e adimplência dos tributos municipais.

A Abam propõe como critérios de licenciamento e reordenamento a comprovação de cinco anos de exercício na orla, comprovação de residência em Salvador, estar em acordo com o registro de bem cultural conforme os órgãos competentes, ser filiado a uma entidade representativa do segmento e comprovar participações de formações e treinamentos.

Idealizada por Fabíola, a Frente é composta por Silvio Humberto, Arnando Lessa, Aladilce Souza, Edvaldo Brito (PTB), Tia Eron (PRB), Hilton Coelho (PSOL), Ana Rita Tavares (Pros) e Gilmar Santiago (PT), estes dois últimos também presentes no ato de instalação.

Também marcaram presença na solenidade a ex-vereadora Olívia Santana e Maria Paula Amorim, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.