A oposição acusa o governo do estado da Bahia de falta de transparência na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa a antecipação do recebimento de R$ 1,6 bilhão provenientes dos royalties do petróleo, da exploração mineral e das usinas hidroelétricas até o ano de 2018.

  Em pronunciamento na Assembleia nesta terça-feira (7) o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) afirmou que a PEC não está dando garantias de que o recurso será de fato destinado para o fundo previdenciário.

   “O governador pediu ao deputado Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita? Porque que apresentaram um projeto final todo remendado, sem acatar a emenda como foi proposta? Ou será que o governo está querendo usar a antecipação dos royalties para tapar o rombo no Tesouro do Estado”, questionou o parlamentar.

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   A emenda relatada pelo deputado Gaban prevê que a receita seja depositada em uma conta específica, que só poderá ser utilizada para o fundo previdenciário, imexível num prazo de pelo menos 5 anos. 

   Para o deputado Bruno Reis (PMDB) é estranho que o governo não responda sobre a proposta feita pelo deputado Gaban e isso representa um sinal de que pretende "utilizar os recursos com outras finalidades". 

   Na opinião do deputado Leur Lomanto Jr (PMDB) não dá pra confiar num governo que acena com uma coisa e, ao que tudo indica, fará outra. "Sou contra qualquer tipo de acordo com um governo desse que não cumpre a palavra", frisou o deputado.

   Já o líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT), não quis adiantar ao BJÁ qual a estratégia que utilizará logo mais à noite, entendendo que poderá avançar com sua numerosa bancada votando o primeiro turno da PEC dos royallties e a LDO. Admite, também, votar tudo hoje.

  

   O Poder Executivo enviou um substitutivo ao texto original em atendimento a uma emenda do deputado Carlos Gaban (DEM), que prevê a aplicação dos recursos exclusivamente no Fundo de Previdência (Funprev), até mesmo o democrata está descontente. 

    Um segundo projeto (PL 20.652/2013), enviado à Casa no mês passado, permitiria ao governo não só deixar de fazer os repasses normais do Funprev – cuja alimentação ficaria limitada à verba dos royalties – como autorizaria a capitalização do dinheiro no mercado financeiro. 

   "A primeira ideia era essa de destinar tudo para o Funprev, mas existe essa casca de banana. O projeto pode negociar os valores dos royalties com empresas financeiras usando esses royalties como garantia de aplicações financeiras. Vai de encontro ao projeto da PEC", considerou Gaban, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele argumentou que "o grande problema" hoje da administração estadual é a Previdência e que, mesmo dentro do prazo de cinco anos estabelecido pela PEC, a questão não será resolvida. "Da maneira dele [governo], nunca", opinou. Como forma de evitar o suposto desvio de finalidade, a oposição apresentou mais uma emenda para obrigar o governo a aplicar os recursos no mercado financeiro e não mexer por cinco anos. O líder da maioria, Zé Neto (PT), negou que a nova matéria seja uma "pegadinha".