O prefeito ACM Neto, ao que tudo indica, conseguiu acertar os passos com sua base de sustentação na Câmara de Salvador. Após uma tranquila aprovação de projetos como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, na semana passada, o Executivo conseguiu outra folgada vitória na tarde desta segunda-feira, 16, com a aceitação, por ampla maioria, do projeto de lei para entregar à iniciativa privada a gestão da Estação de Transbordo da Lapa, a maior da Bahia e uma das maiores da América Latina.

A oposição protestou contra o regime de urgência urgentíssima pedido para o texto (que chegou à CMS na última quinta-feira, 12), mas também foi derrotada nesse quesito. Quatro emendas foram adicionadas ao documento, por iniciativa do petista J. Carlos Filho (duas), Fabíola Mansur (PSB) e Edvaldo Brito (PTB), na tentativa de garantir direitos dos permissionários, acessibilidade às pessoas com deficiência e defesa para o próprio Município em caso de conflitos.

A grande polêmica do dia foi causada pela presença de representantes de funcionários públicos municipais, pressionando, de maneira ruidosa, pela aprovação do plano de saúde da categoria. Eles fizeram coro aos protestos dos oposicionistas quanto à votação “sem debate” do PL da Lapa e ficaram mais irritados ainda quando, após concluído o processo da primeira matéria, a Mesa pôs em apreciação o texto que dispõe sobre benefícios sociais para comunidades carentes e não o projeto da saúde.A insistência das reclamações, com ataques pessoais a edis governistas, foi usada pela direção da sessão para suspendê-la várias vezes e, por fim, encerrá-la.

Sem discussão

Situacionistas como Leo Prates (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS) defenderam a pressa do prefeito, alegando que o modelo proposto já é de amplo conhecimento de todos, pois está sendo posto em prática pelos governos federal (no caso dos aeroportos, por exemplo) e estadual, que receberá as estações de Pirajá, Mussurunga e Iguatemi do Município e passará sua gestão imediatamente ao consórcio CCR, administrador do Metrô.

Na verdade, a principal justificativa em circulação no plenário, admitida apenas em “off” para os jornalistas, foi a necessidade de entregar a reforma da estação antes do final da atual administração, pois o processo de licitação deverá ser longo (cerca de seis meses), somado ao tempo de obras, estimado em dois anos e meio a 36 meses.

Para o líder oposicionista Gilmar Santiago (PT) o projeto foi construído sem discussão com a sociedade, seguindo no sentido contrário dos princípios do Estatuto da Cidade, que regulamenta as diretrizes da política urbana no Brasil: “Novamente, a Prefeitura encaminhou um projeto para ser votado sem debater com a sociedade. Essa tem sido a característica dessa gestão”.

Segundo ele, um outro plano, elaborado pela Fundação Gregório de Matos no final da gestão de João Henrique Carneiro, orçando as obras em R$ 40 milhões, foi deixado de lado em benefício da privatização. De acordo com o petista isso demonstra o caráter da gestão Neto. Em sua opinião, ele “está fazendo um plano de desmonte dos equipamentos públicos da cidade”, lembrando a Reforma Tributária, aprovada em junho deste ano, criando duas empresas de economia mista para administrar conjuntamente com a Sefaz os ativos da Prefeitura.