Por 32 votos a 10 os vereadores de Salvador rejeitaram o requerimento de Everaldo Augusto (PCdoB), convocando o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, para ir à CMS e dar esclarecimentos sobre o inquérito que apura desvio de recursos do ISS, durante sua gestão na Secretaria de Finanças do governo Gilberto Kassab, em São Paulo. Também na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, foram acatados os vetos do prefeito ACM Neto a dois projetos de autoria de Tia Eron (PRB), que estavam travando a pauta.

Agora, a bancada de oposição vai concentrar sua artilharia na ida de uma comissão suprapartidária à capital paulista, onde os edis terão encontro na sexta-feira pela manhã com o controlador-geral da Prefeitura paulistana, Vinícius Claussen Spinelli. Segundo Everaldo Augusto, o grupo vai “exercer o papel fiscalizador do Legislativo, sem pré-julgamentos, já que não foi aprovada a vinda do secretário a esta Casa”, apesar do convite estar baseado na Lei Orgânica do Município, no Regimento da Câmara e na Lei da Ficha Limpa.

Tatuagem e desaparecidos

Os vetos totais de Neto foram às propostas que regulamentam a colocação de piercing e tatuagem em menores de 18 anos e obriga as salas de cinema em Salvador a projetarem, antes de cada exibição de filme, fotos de pessoas desaparecidas. Os legisladores aprovaram também vários projetos não polêmicos de iniciativa do Legislativo, como reconhecimentos de utilidade pública, concessões de honrarias e requerimentos.

Fórum de segurança

Também nesta quarta, pela manhã, no auditório do Edifício Anexo Bahia Center, Soldado Prisco (PSDB) reuniu representantes das mais diversas classes da polícia baiana para propor a criação do Fórum Itinerante de Segurança Estadual. O colegiado promoverá debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Senado Federal, que altera a atual configuração das polícias brasileiras.

Segundo o tucano, “a ideia central do fórum é convocar atos públicos em municípios baianos para apresentar as necessidades dos policiais a partir da PEC 51/13”. Fazem parte do projeto o Ciclo Completo e o Plano de Carreira de Polícia.

Participaram do encontro na Câmara representantes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e guardas municipais de Salvador e Catu.

Autonomia mantida

Proposta por Lindbergh Farias (PT), a proposta desmilitariza as polícias dos estados e cria apenas uma força de segurança, mas mantém a autonomia de cada governo para administrar as polícias e promover as funções de policiamento ostensivo e investigação. A elaboração do texto contou com a participação do antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública.