A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade dois projetos de resolução que simbolizam um resgate na história e uma vitória da democracia: propostas pelos deputados Marcelino Galo (PT) e Fabrício Falcão (PC do B), as proposições anulam resoluções que cassaram mandatos parlamentares na Bahia, durante a ditadura militar e o processo de redemocratização após a era Vargas. 

“A proposição busca reparar esse erro histórico, fazendo Justiça aos brasileiros, à democracia e ao país”, justificou o petista, lembrando que “o Brasil vive um momento histórico na busca da verdade”.

Falcão, por sua vez, lembrou que os deputados do PC do B foram cassados em 1948 (Giocondo Dias e Jaime Maciel), além de seus suplentes (Mário Alves e Eusínio Lavigne) por força de decisão do Supremo Tribunal Eleitoral tornando proscrito do Partido Comunista do Brasil. “Todo esse processo configura uma nódoa na história da Assembleia Legislativa da Bahia”, avaliou, considerando tratar-se de “um estigma à espera de ser reparado”.

O projeto de Marcelino restaura simbolicamente os mandatos de Diógenes Alves (PDC), Ênio Mendes (PSP), Sebastião Nery (MTR), Wilton Valença da Silva (PSB), Hamilton Saback Cohim (Arena), Luiz da Silva Sampaio (MDB), Marcelo Ferreira Duarte Guimarães (MDB) e Osório Villas-Boas (MDB), todos cassados entre 1964 e 66.

As duas proposições foram a voto por conta de dispensa de formalidades assinada pelos líderes Zé Neto (PT), da maioria, e Elmar Nascimento (PR), pela oposição e foram relatadas em plenário pelo deputado Zé Raimundo (PT). Ambos os proponentes deixaram claro que suas iniciativas se baseavam em proposições da mesma envergadura aprovadas no Câmara dos Deputados.

PROPOSIÇÕES

O acordo entre os líderes, que pela segunda semana consecutiva propiciou a votação célere de matérias, garantiu também a aprovação unanime do Projeto de Lei 20.489, de autoria do Poder Executivo. Trata-se do pedido de autorização legislativa para doação de um terreno de 3,5 mil metros quadrados, em Santo Antônio de Jesus, para que o Ministério Público construa ali sua sede regional.

A pauta se consumou com a aprovação das contas dos Tribunais de Contas do Estado, exercício 2006 e 2007, e dos Municípios, 2008 e 2010. Havia ainda para ser apreciado o PL 20.505, do Poder Executivo, que institui o Funebom, fundo que tem como objetivo propiciar a melhoria da qualidade das atividades do Corpo de Bombeiros, mas foi retirado da pauta pelo acordo de líderes. Pedidos de vistas feitos pelo deputado Gaban interromperam a tramitação dos projetos que promovem alterações na Cordec; que modifica os limites do Parque de Estadual de Morro do Chapéu; e que institui o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural.