Política

ILHÉUS: Câmara Municipal Concede ao Executivo crédito de R$1.4 milhão

Com informações da Câmara Municipal de Ilhéus
Ascom CMI , da redação em Salvador | 01/11/2013 às 17:40
Câmara de Ilhéus autorizou o empréstimo
Foto: Clodoaldo Ribeiro
A Câmara de Ilhéus, aprovou, em regime de urgência facultado pela Lei Orgânica do Município, na 49ª sessão ordinária, da última (quarta-29 ), por unanimidade dos edis presentes, o Projeto de Lei nº 130/2013, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Chefe do Poder Executivo, Dr. Jabes Souza Ribeiro, a abrir ao Orçamento Anual Vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3647/2012, crédito especial no valor de até R$ 1.450.000,00( hum milhão,quatrocentos e cinqüenta mil  reais) com a finalidade de atender nas Unidades Orçamentárias Diversas, as adequações orçamentárias necessárias à viabilização da execução do orçamento no exercício corrente, tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Doravante, fica à administração municipal autorizada a utilizar o valor  do recurso, acima citado, para construção de creche(s), diante das dificuldades enfrentadas por grande parte da comunidade ilheense e, principalmente, das mães que precisam trabalhar  fora e não tem com quem deixar seus filhos.

O Projeto contempla, ainda, a manutenção das ações da creche/educação; construção, ampliação, recuperação e conservação das unidades escolares; gestão das ações administrativas do ensino fundamental; gestão das atividades do projovem urbano; construção e reforma de praças e jardins; instalação e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica; aquisição e manutenção  de sinalização de trânsito; construção, recuperação e ampliação de pontos turísticos e fundo municipal de assistência social.
A secretaria administrativa da Câmara, está otimizando retorno do projeto ao Executivo para as devidas sanções.