A partir de 2014 Salvador contará com uma Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada entre 23 e 29 de setembro. O projeto de lei 145/12, elaborado pelo vereador Paulo Câmara (PSDB) foi aprovado pela CMS por unanimidade, em referência a 23 de setembro como Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o presidente do legislativo reportagens recentes demonstraram esquemas de tráfico de pessoas na Bahia, para explorar mulheres através da prostituição e sequestrar crianças com a finalidade de adoção.

“Uma ONG espanhola (cujo nome é mantido em sigilo) estima que em 2010, cerca de 60 mil mulheres brasileiras encontravam-se em condição de exploração sexual somente na Europa”, alertou Paulo Câmara. “Vamos buscar parceiros para desenvolvermos ações de conscientização e combate a este crime hediondo”, revelou o tucano.

Frente das baianas

Foi também aprovada na Câmara a instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Imaterial, para lutar a favor das baianas de acarajé. O grupo, idealizado por Fabíola Mansur (PSB) vai propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas para ações ainda em benefício do samba de roda do Recôncavo, da Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim e a capoeira.

A ideia surgiu a partir de uma audiência pública sobre as vendedoras do quitute baiano, realizada no dia 19 de setembro, quando se debateu a decisão do juiz Carlos D’ Ávila, da 13ª Vara Federal, proibindo esse tipo de comércio fixo na areia das praias da cidade. A socialista sugeriu para compor o colegiado os colegas Sílvio Humberto (PSB), Gilmar Santiago (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Edvaldo Brito (PTB).

Fabíola conseguiu aprovar mais dois projetos: as renovações dos títulos de utilidade pública do Centro Espírita Cidade da Luz e da Associação Baiana de Deficiente (Abadef).