O projeto de Lei nº 19.616/2011, de autoria da deputada estadual Graça Pimenta (PMDB), que obriga as instituições da rede pública estadual de ensino a fornecer merenda escolar diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos tipo 1 (infanto junvenil), obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL).

De acordo com a parlamentar, o objetivo do projeto é ofertar uma maior atenção aos alunos da rede pública estadual de ensino que sofrem de diabetes, doença que pode estar associada à obesidade. Os estudantes hipoglicêmicos e celíacos também são contemplados na proposição. “Estima-se que 5% da população mundial seja portadora de diabetes. No Brasil, são 12 milhões de diabéticos e 1/3 desse número não sabe que possui a doença, que se caracteriza por um conjunto de desordens metabólicas”, afirma.

 

A diabete Tipo 1 (infanto juvenil), manifesta-se em faixas etárias jovens, com início no crescimento, podendo ocorrer também, na fase adulta, geralmente antes dos 30 anos. Para os celíacos existe um único tratamento: uma dieta rigorosa, onde devem ser retirados os alimentos que contenham glúten. Estes também devem ter uma alimentação variada, composta por elementos ou nutrientes que os ajudem a crescer. A retirada do glúten não atrapalha o processo de crescimento, que se estende até a adolescência, desde que os alimentos que contém a proteína sejam substituídos por outros sem glúten.

 

“A meta é garantir uma alimentação adequada aos alunos que dela necessitam, possibilitando aos mesmos a participação nas atividades escolares sem a preocupação do agravamento de seu estado de saúde. Com a colocação de merendas especiais daremos condições aos nossos alunos de absorverem melhor os conhecimentos transmitidos pela escola, possibilitando-lhes um futuro mais promissor”, acrescenta Graça Pimenta.

 

O projeto de Lei está tramitando nas comissões da Casa Legislativa e foi citado durante uma audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento realizada na terça-feira (22) cujo tema foi obesidade. Vale ressaltar que a parlamentar é vice-presidente do colegiado. Além de pessoas que sofrem com o problema, o evento reuniu diversos profissionais que atuam no combate e tratamento deste mal que tanto tem atingido a população.

 

Durante as explanações ocorridas na audiência pública, alguns profissionais citaram outras doenças que podem ser causadas pela obesidade, a exemplo do diabetes. Eles também citaram que o fato de existirem crianças obesas se deve aos hábitos alimentares dos pequenos, alvos das campanhas publicitárias de doces, biscoitos recheados, salgadinhos e tantos outros produtos que podem comprometer a saúde dos seus consumidores.