Subordinar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as obras de implantação do metrô de Salvador ao barateamento do preço final da tarifa é o teor de uma emenda apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB) ao Projeto de Lei 354/2013, de iniciativa do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal.

O tributarista acompanha, desde janeiro de 2012, as negociações para o funcionamento do sistema: “O que proponho não é nada mais do que obrigar que o cálculo do valor da passagem seja feito, sempre, em correspondência ao valor da isenção do imposto”.

A proposta do petebista acrescenta um artigo ao texto determinando que os efeitos da lei “durarão enquanto seus valores forem considerados como redução nos cálculos da fixação das tarifas”. A emenda deverá ser apreciada no momento da votação da matéria.