Começou a ser discutido na Câmara de Salvador, na tarde desta terça-feira, 8, o projeto de lei que concede anistia do Imposto Sobre Serviços (ISS) às atividades de implantação do metrô na capital baiana, reduzindo ainda a alíquota do tributo para 2% quando o sistema entrar em operação. A previsão é votá-lo nesta quarta-feira, 9, pois a matéria está trancando a pauta do legislativo municipal.

As bancadas do governo e oposição na Casa entraram em entendimento e praticamente todos os discursos foram de apoio ao projeto, em função dos benefícios para a cidade com o funcionamento dessa modalidade de transporte de massa.

As duas únicas vozes discordantes na tarde foram de Ana Rita Tavares (PROS) e Hilton Coelho (PSOL). A primeira alegou estar ainda refletindo sobre a validade da renuncia fiscal, num valor total de R$ 1,34 bilhão, para empresas de grande porte.

O segundo acusou o consórcio responsável pela obra de estar envolvido em irregularidades na construção do próprio metrô e de outras obras públicas. Para Hilton, os recursos dos impostos poderiam ser aplicados em áreas como saúde e educação.

Claudio Tinoco (DEM) apresentou emenda à proposta do Executivo, instituindo a obrigação do ressarcimento dos tributos, caso os serviços não sejam concluídos dentro do prazo contratual. O democrata concorda com a isenção e destacou sua importância para a viabilidade econômica do modal. Segundo ele, se o projeto for rejeitado, haverá aumento da passagem ou o governo do Estado terá que entrar com mais dinheiro, ampliando a contraprestação, prevista de R$ 127 milhões por ano, ou ainda prolongar o prazo da concessão.