Agora é lei: Salvador vai aplicar o chamado IPTU Verde, concedendo 10% de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para imóveis enquadrados no padrão de construção ambiental.

A lei, sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, 3, é fruto de projeto de indicação do presidente do legislativo municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB).

Para o tucano, “é um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio ambiente. Seguindo esta indicação, a prefeitura está fazendo a sua parte, se comprometendo com a preservação do planeta e preservando nossa cidade para as gerações futuras. É nosso dever estimular os moradores da cidade a fazer uma gestão inteligente dos recursos renováveis”.

A nova modalidade do tributo está em fase de regulamentação, a cargo da Secretaria de Cidade Sustentável. Segundo seu titular, Ivanilson Gomes, a pretensão é criar uma Certificação Municipal de Sustentabilidade, “estabelecendo critérios que permitirão a classificação dos imóveis em dois níveis, com descontos de 5% e 10% no imposto, a depender da pontuação atingida”.

Algumas ações a serem levadas em conta, segundo ele, , são o aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores, telhado verde, entre outras.

O projeto de indicação 209/2011, elaborado por Câmara, sugeriu a promoção de ações para estimular a preservação ambiental, fortalecendo a sustentabilidade de Salvador. Ele propôs que proprietários de imóveis, residenciais ou não, adotassem medidas para estimular a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, recebendo como contrapartida o desconto no IPTU.