Os vereadores Arnando Lessa (PT) e Leo Prates (DEM) trocam acusações em relação ao uso do Regime Diferenciado de Contratações por parte do Governo do Estado. Nesta quarta-feira, 2, o petista reagiu às críticas do democrata, que havia considerado impróprio o questionamento do primeiro quanto ao uso do RDC pela administração de ACM Neto, uma vez que Wagner também o faz.

Lessa disse ter estranhado “o uso do RDC em obras da prefeitura na Orla da Barra e fiz questionamentos, exercendo o papel fiscalizador dos vereadores no município. Quanto às ações do governo estadual, a fiscalização é feita pela Assembleia”.

Na semana passada o oposicionista pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público de Contas pareceres sobre esse tipo de contrato nos projetos das obras civis de requalificação da área da Barra. É estranho, disse ele, “intervenções urbanas, como as que são necessárias em inúmeros bairros da capital baiana sejam feitas pela modalidade RDC”.

Léo Prates polemizou, ao afirmar em plenário que a gestão estadual tem utilizado ampla e desnecessariamente o RDC. Em resposta, Lessa afirmou ter pedido “explicações em assunto que que a administração pública municipal deve tratar com transparência”.

A questão ganhou evidência quanto a Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial de 22 de setembro, o resultado de licitação para os serviços, sendo vencedora a Construtora Norberto Odebrecht com nota 98,8 e valor fixado em R$ 57,7 milhões.

O petista argumenta que o Artigo 1º, Inciso II, da Lei 12.462, que flexibilizou as regras de contratação pública para a Copa do Mundo, estabelece parâmetros para o que pode ou não ser feito. A nova lei foi instituída com o propósito de agilizar as intervenções diretamente relacionadas à infraestrutura (estádios, mobilidade urbana, aeroportos) destinada ao campeonato mundial.