A declaração de que não há pendência, por parte do IBAMA, para a construção do Porto Sul foi destacada pelo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na Bahia (IBAMA), Célio Costa Pinto, ocorrida nessa quarta-feira (02/10). Na audiência realizada pela Comissão do Porto Sul, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o superintendente prestou esclarecimentos sobre as questões inerentes à concessão das licenças prévias e de instalação para a construção do complexo.

“A licença não foi suspensa nem cancelada. Existe sim, uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual e Federal que questiona a licença prévia junto à Justiça Federal de Ilhéus, mas que ainda não foi julgada. "Não há nenhuma pendência por parte do IBAMA mas, só podemos liberar a licença de implantação quando o Derba atender às dezessete condicionantes e consequentemente o Ministério público der o aval", explica Célio.

Vice-presidente da Comissão, o deputado estadual Rosemberg Pinto questionou sobre a situação das terras de Aritaguá. "Gostaria de deixar aqui minha preocupação em relação a desapropriação das terras de Aritaguá. Os pequenos produtores estão angustiados com as propostas que foram feitas. É preciso encontrar um caminho para que as menores propriedades não sejam prejudicadas", disse.

O representante da Bahia Mineração (Bamin), Aildo Fonseca, responsável pela implantação do Porto, usou sua fala para destacar que, devido a importância do Porto Aritaguá, esse é um assunto delicado. "O Porto de Aritaguá é o empreendimento mais relevante a nível de governos estaduais e federais. Mas, é preciso que o Porto seja concluído e o processo seja acelerado", comenta.

Em sua fala Rosemberg reforça ainda que, aos proprietários de terras, foi oferecido a quantia de cinco mil reais por hectare, e para o deputado, com esse valor os pequenos produtores serão muito prejudicados. “Em conversa na última semana com o secretário da Casa Civil, Rui Costa, fiz alguns questionamentos em relação ao valor oferecido.

 Segundo os envolvidos, o representante direcionado para a conversa com os agricultores foi indelicado e deu a entender que existia uma posição fechada, definitiva, em relação ao limite de dinheiro proposto. É inadmissível a proposta financeira oferecida”.

Líder do PT na ALBA, o deputado Rosemberg finalizou seu discursou destacando as ações do governo que, segundo o parlamentar, não estão paralisadas, e sugeriu a possibilidade dos membros da comissão realizarem visita ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - Derba - para tratar da celeridade das ações.