O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) enviou ofício à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) solicitando presença da titular da pasta, Rosemma Maluf, em audiência pública a ser realizada de acordo com sua disponibilidade de agenda para discutir o impasse que envolve a Prefeitura de Salvador e os barraqueiros de Pituaçú.

O problema é o não cumprimento do TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado entre o Executivo municipal e os barraqueiros na gestão do ex-prefeito João Henrique (PSL). No documento, os trabalhadores se comprometeram a sair de suas barracas para que elas fossem demolidas, atendendo a ordem do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Os trabalhadores fizeram sua parte e saíram. Do total de 20 trabalhadores, 11 foram relocados para boxes na Estação de Transbordo Iguatemi com compromisso da Prefeitura assinado no TAC de voltarem para Pituaçú após a reformulação da orla de Salvador, que teve início agora na gestão de ACM Neto (DEM).

Mas ao invés de garantir o retorno dos barraqueiros a seu antigo local de trabalho, a Prefeitura lançou licitação aberta para que os antigos 20 barraqueiros de concorram sem nenhuma preferência aos 250 pontos de barracas que serão instalados não só em Pituaçú, mas em toda a extensão da orla da cidade.

“Não podemos permitir um absurdo desses de jeito nenhum. A Prefeitura precisa cumprir sua parte no acordo firmado em documento oficial perante o Tribunal de Justiça. Além disso, quais são os critérios que a Prefeitura está adotando para fazer essa licitação”, questiona o vereador Odiosvaldo Vigas.

O vereador já promoveu audiência pública na segunda terça-feira (24) no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal, mas não compareceram nem a secretária Rosema Maluf nem qualquer representante do setor jurídico do município. Os trabalhadores participaram da audiência liderados pelo presidente da Associação dos Barraqueiros de Pituaçú, Nei Oliveira.

Odiosvaldo vê ainda outro problema e convoca a CTS (Companhia de Trens de Salvador). A companhia teve recentemente seu comando passado para o Estado, que assumiu o metrô e o trem do subúrbio. “Devemos lembrar que a Estação Iguatemi agora é do Estado e será licitada à iniciativa privada em breve. E aí, como vão ficar os comerciantes dos boxes que estão lá hoje?”.