A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia acatou hoje (24), por unanimidade, o relatório do deputado Zé Raimundo Fontes (PT) favorável à aprovação da prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativa ao exercício de 2010. Zé Raimundo foi designado para relatar também a prestação de contas do órgão relativas a 2011 e 2012, cujos pareceres devem ser votados na próxima semana.

O deputado Zé Raimundo defende a reflexão e o debate acerca dos mecanismos efetivos de controle externo, que garantam gestões cada vez mais éticas, transparentes, democráticas, observando que as próprias cortes de contas também estão sujeitas ao controle externo, a exemplo da apreciação de hoje na Comissão.

Para elaborar o seu parecer sobre o órgão que fiscaliza as contas dos poderes locais (prefeituras e câmeras de vereadores), o parlamentar com experiência de gestão pública à frente da Prefeitura de Vitória da Conquista (2002/2008) explicou que além de analisar,  junto com a sua assessoria,  o relatório de atividades, os documentos do balanço contábil-financeiro, visitou técnicos do TCM para esclarecimento de dúv