O Projeto de Lei 66/2013, que pretende arrecadar os imóveis abandonados, vai beneficiar diretamente a revitalização do Centro Histórico de Salvador, onde a há cerca de 1.500 edificações nesta situação. De acordo com o projeto, a prefeitura poderá tomar posse do imóvel por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social.

Segundo o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes), Guilherme Bellintani, o projeto de autoria do vereador Edvaldo Brito (PTB), foi pensado em prol da segurança da cidade e da revitalização do Centro Histórico, tendo em vista que lá está a maior parte dos imóveis abandonados. “Levamos ao prefeito a intenção de transformarmos essa medida em lei, porque entendemos que a ocupação dessas edificações é importante para a revitalização do Centro Histórico”, enfatizou

De acordo com Bellintani, a arrecadação dos imóveis é o primeiro passo para o projeto de ocupação e uso desse conjunto imobiliário como forma de desenvolvimento social e econômico daquela área. “O projeto prevê que a prefeitura possa utilizar os imóveis para abrigar órgãos municipais que não tenham sede própria, assim como buscar parcerias para utilização e venda dos prédios. Desta forma vamos ocupar o espaço e gerar movimentação financeira”, explicou.