Vereadores oposicionistas da Câmara de Salvador querem impedir a realização de uma audiência pública sobre o Projeto Linha Viva, marcada para segunda-feira, 16. Para isso, encaminharam nesta sexta-feira, 13, uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) solicitando medidas suspensivas.

Segundo Aladilce Souza (PCdoB), “não há razões para iniciar um processo ainda considerado inconstitucional e que se configura incerto. Além disso, a audiência não pode ser realizada porque descumpre a legislação no que se refere à participação popular”.

A petição ao MPE pede ainda a interrupção do processo licitatório para construção da via para o cumprimento das normas jurídicas que resultaram na suspensão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. De grande impacto ambiental e social, o Linha Viva vai remover de cerca de três mil pessoas do bairro de Saramandaia, dentre outras desapropriações.

A comunista aponta ainda não instalação do Conselho Municipal, criado através da Lei 7.400/2008 para promover a participação da sociedade no planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana em Salvador.

“Os cidadãos não tiveram, sequer, acesso a informações necessárias para possibilitar uma participação qualificada na audiência. Um projeto dessa natureza e dimensão não pode ser executado sem que seja submetido ao crivo do Conselho da Cidade, que deve ser implementado antes de qualquer projeto”, diz a edil.

A representação foi encaminhada ao procurador-geral do MPE, Wellington César Lima e Silva, e assinada por Aladilce, Everaldo Augusto (PCdoB), Gilmar Santiago, Arnando Lessa e Waldir Pires (PT), Hilton Coelho (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB).