O vereador Euvaldo Jorge (PP) quer mudar a instrução normativa sobre o recadastramento imobiliário promovido pela Prefeitura. O pepista pediu ao prefeito uma retificação no artigo que condiciona a redução automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apenas quando o cadastro for feito simultaneamente pelo proprietário do imóvel e pelo condomínio ao qual pertence.
Segundo o edil, os donos individuais não podem ser prejudicados pelo não cumprimento da lei pelos responsáveis do condomínio. Além disso, diz ele, o Município tem condições técnicas para realizar o cruzamento de dados para notificar e autuar os condomínios pelo não recadastramento, sem prejudicar o proprietário.
No mesmo ofício ele solicitou ainda a prorrogação do prazo para a realização do recadastramento, programado para terminar no dia 30 de setembro, pois classifica como insuficiente o tempo para o levantamento de toda documentação necessária, com a possibilidade de algumas pessoas poderem ser prejudicadas pela morosidade dos Cartórios.