Política

VEREADOR pede mudanças no recadastramento de imóveis em SSA

Edil defende que proprietários de imóveis não podem pagar por erros dos condomínios
| 04/09/2013 às 20:38
Euvaldo: tratamento mais justo para os contribuintes
Foto: Limiro Besnosik

O vereador Euvaldo Jorge (PP) quer mudar a instrução normativa sobre o recadastramento imobiliário promovido pela Prefeitura. O pepista pediu ao prefeito uma retificação no artigo que condiciona a redução automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apenas quando o cadastro for feito simultaneamente pelo proprietário do imóvel e pelo condomínio ao qual pertence.

Segundo o edil, os donos individuais não podem ser prejudicados pelo não cumprimento da lei pelos responsáveis do condomínio. Além disso, diz ele, o Município tem condições técnicas para realizar o cruzamento de dados para notificar e autuar os condomínios pelo não recadastramento, sem prejudicar o proprietário.

No mesmo ofício ele solicitou ainda a prorrogação do prazo para a realização do recadastramento, programado para terminar no dia 30 de setembro, pois classifica como insuficiente o tempo para o levantamento de toda documentação necessária, com a possibilidade de algumas pessoas poderem ser prejudicadas pela morosidade dos Cartórios.