A isenção do pagamento da taxa de esgoto, cobrada na conta de água, para beneficiários do programa Bolsa Família foi pedida nesta segunda-feira pelo vereador Toinho Carolino (PTN) ao governador Jaques Wagner. O trabalhista considera injusto cobrar dessas pessoas, que vivem em situação de extrema pobreza, pelo serviço numa proporção igual às unidades consumidoras de melhor poder aquisitivo.

“As diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei Federal  11.445/2007, asseguram a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas para a oferta do serviço, disse o edil.

A mesma legislação, continua, determina levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida. Portanto, defende, “famílias de baixíssima renda, que vivem do Bolsa Família não tem condições de pagar a taxa de esgoto”.

O decreto estadual 7.765/2000 autoriza a concessionária a cobrar, pelo esgotamento, o percentual de 80% sobre a conta de água de água, para cobrir seus custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração dos investimentos, localizados na Região Metropolitana de Salvador e nos demais Municípios do Estado.

“A tarifa cobrada pela Embasa possui forte impacto no orçamento das famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família, estimulando a inadimplência e até o surgimento de instalação clandestina de esgoto à rede coletora. E não podemos deixar de esquecer que são as camadas mais carentes da sociedade que mais precisam dos serviços públicos. Daí a minha sugestão de isentá-los do pagamento da taxa de esgoto, reduzindo sobremaneira os custos com a conta de água”, disse.