A Câmara de Salvador realizou nesta quinta-feira, uma mesa redonda para reforçar a divulgação das normas para a transparência na gestão pública, previstas na Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). A abertura do evento foi feita pelo presidente da CMS, Paulo Câmara (PSDB). Desde o início de sua gestão, o tucano tem implantado uma série de ações em prol da transparência, como a ampliação do alcance da TV Câmara, agora na SIMTV.

“Reafirmo nosso compromisso em prol de ações que visam fortalecer a transparência, contribuindo para aproximar esta Casa do cidadão", frisou ele. O Portal da Transparência, inserido no site www.cms.ba.gov.br, contém informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, além do trâmite das proposições parlamentares.

Os trabalhos foram coordenados pela presidente da Comissão de Implementação da Lei de Acesso a Informação na Casa, Cláudia Correia. Estiveram presentes vários vereadores, entre eles Claudio Tinoco (DEM – autor do projeto de regulamentação da lei no âmbito municipal, da ouvidora geral da Casa) e Aladilce Souza (PCdoB – ouvidora geral da CMS).

Também compareceram o ouvidor geral do município Humberto Viana e o coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU-BA) Romualdo Santos, que realizou uma exposição sobre o Programa Brasil Transparente e as responsabilidades dos poderes executivo e legislativo frente à LAI.

A atividade é uma iniciativa da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos do Legislativo Municipal, e será realizada no anexo da Câmara, no auditório do Edifício Bahia Center.