A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) aprovou na reunião de hoje (28/08), a realização de uma exposição sobre o projeto de lei 4.802/2013 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos por representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), na próxima quarta-feira. Leur Jr. ressaltou a importância de mais esclarecimentos, antes de a matéria ser apreciada pelos deputados. 

O parlamentar apresentou emendas, como a que propõe que a lei seja submetida à discussão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades - BA, e da própria Comissão de Meio Ambiente.Segundo dados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 90% das prefeituras baianas ainda não tem plano de gestão de resíduos sólidos.

 

 “As normas relativas à gestão, os princípios e objetivos da lei devem ser mais debatidos. A emenda busca aperfeiçoar o projeto que não pode ser apreciado sem que se conheça com mais profundidade suas consequências”, afirmou Leur Jr., destacando que o objetivo é dar maior clareza, buscando fortalecer a implantação dessa política. Na AL, o PL será relatado pelo vice-presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT).

 

Os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram ainda um requerimento apresentado por Galo para uma audiência com o objetivo de discutir a importância da descentralização e financiamento das ações de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental no Estado.