Será aberta nesta quinta-feira, 29, às 14 horas, no auditório do Ed. Bahia Center (anexo da Câmara de Salvador), uma mesa redonda sobre as normas para a transparência na gestão pública. As regras fazem parte da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). A atividade é iniciativa da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos da CMS.

A abertura será feita pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB) e contará com as presenças dos edis Claudio Tinoco (DEM), autor do projeto de regulamentação da lei no âmbito municipal, da ouvidora geral da Casa; Aladilce Souza (PCdoB), ouvidora geral da Casa; Humberto Viana, ouvidor geral do município e Romualdo Santos, coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU-BA).

O representante da CGU-Bahia fará uma explanação sobre o Programa Brasil Transparente e as responsabilidades dos poderes executivo e legislativo frente à LAI. A mesa será coordenada pela presidente da Comissão de Implementação da Lei de Acesso a Informação na Casa, Cláudia Correia. Foram convidados para o encontro ouvidores de órgãos municipais, vereadores, assessores, servidores e diretores do Legislativo, além de todos aqueles que possam se beneficiar das discussões acerca da transparência no município de Salvador.

Apesar de a Lei de Acesso à Informação ter entrado em vigor em maio de 2012, a Câmara Municipal lançou o Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br) em 2009, com informações sobre a estrutura e o funcionamento do Legislativo. Entre os dados disponíveis estão informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, entre outros.