Um seminário itinerante para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) foi proposto pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), durante audiência pública, realizada pela Câmara de Salvador para discutir as duas legislações. Terceira vice-presidente da CMS, a socialista acredita ser essa “uma forma de ampliarmos a participação da população nas discussões sobre o planejamento urbano sustentável”.

Na última quarta-feira, 24, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de anulação da declaração de inconstitucionalidade do PDDU e Louos. Os desembargadores também recusaram recurso que pedia aprovação de alguns itens da Louos, decidido em acordo entre a prefeitura e o Ministério Público. Com isso, os efeitos da lei continuam suspensos.

Segundo Fabíola, a Câmara deve sugerir aos demais Legislativos da Região Metropolitana que façam o mesmo.  A vereadora falou ainda da importância de diversos fóruns a exemplo do A cidade é nossa para discutir a viabilidade técnica do plano de desenvolvimento: “É muito importante a participação do urbanista Carl Von Hauenschild e da arquiteta Ana Fernandes nessas discussões”.