Senador Walter Pinheiro quer ajustes na legislação para beneficiar os municípios
ASCOM WP , Salvador |
29/07/2013 às 16:43
Pinheiro diz que se houve flexibilização na lei ajuda os prefeitos
Foto: DIV
Durante o evento de entrega de equipamentos para 152 municípios, nesta segunda-feira (29), em Salvador, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que são necessários ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para evitar que os prefeitos sejam punidos com a queda de arrecadação, a partir da política de desoneração da economia proposta pelo Governo Federal.
“O governo desonera acertadamente a economia, para aquecer o mercado, mas acaba atingindo as prefeituras - muitas delas dependentes completamente da arrecadação para pagar o custeio da máquina municipal - que ficam prejudicadas na hora de prestar suas contas”, disse.
Pinheiro é autor do projeto de lei (PLS 44/2013) que busca melhorar a saúde financeira dos municípios, propondo a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, para alterar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
Máquinas
Pinheiro destacou que a entrega de máquinas para os municípios foi uma ação iniciada em 2008 pelos parlamentares que representam a Bahia no Congresso Nacional, através de emendas ao orçamento da União. O senador também citou a criação de duas Medidas Provisórias (MPs) para atender aos produtores rurais e prefeituras na questão da convivência com a seca, priorizando o acesso a novo crédito e renegociação de dívidas.
“Inclusive estas duas MPs estão em vigor e também tocam numa questão fundamental que é justamente permitir que aqueles municípios que enfrentaram dificuldades com a última seca possam ser perdoados do pagamento do INSS”, disse.
A entrega das máquinas, que são voltadas para a convivência com a seca, foi realizada pelo governador Jaques Wagner, no Parque de Exposições de Salvador, na presença de diversos prefeitos e deputados. Com as 50 restroescavadeiras, 60 motoniveladoras e 42 pás-carregadeiras, as prefeituras poderão realizar obras de construção de aguadas e barragens, e implantação de estradas vicinais, beneficiando principalmente os pequenos agricultores. A entrega dos equipamentos foi viabilizada através de uma parceria entre os governos federal e estadual. Este ano já foram entregues outras 536 máquinas.
