Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, promulga hoje, às 15h as leis que reduziram de 90 para 60 dias o recesso parlamentar. A matéria foi aprovada na última semana, por unanimidade, graças a um acordo que envolveu as lideranças partidárias da Casa.

Trata-se de avanços no ordenamento interno do Legislativo – a redução do recesso – que se coaduna com providências já adotadas pelas duas casas do Congresso Nacional e algumas assembleias estaduais, mas que para acontecer na Bahia foi necessária a votação em dois turnos de um projeto de emenda Constitucional. 

 A promulgação que o presidente Marcelo Nilo faz logo mais, às 15h, na presidência da Assembleia é apenas da redução do recesso, feito através de PEC que foi aprovada por unanimidade. 

O projeto que exige ficha ficha limpa para o serviço públçico estadual, lei ordinária, segue hoje  para sanção governamental