O aumento das tarifas dos estacionamentos Zona Azul está sendo contestado na justiça. O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) entrou com ação no Ministério Público estadual (MPE) contra o reajuste de 100% por considerá-lo abusivo. Além disso, diz o comunista, a concessão para explorar o serviço é regulada por decretos, permitindo ao prefeito decidir sozinho sobre o assunto.

Para ele, essa majoração “é um bom exemplo do poder que esses decretos dão para a prefeitura. É um ato administrativo desproporcional e altamente lesivo aos cidadãos que utilizam as vagas públicas da capital baiana, já que a inflação acumulada até 2013, desde o último aumento, em 2009, não ultrapassa 25,04%”.

Segundo a portaria municipal os preços passaram de R$ 1,50 para R$ 3,00 nos de curta duração (duas horas), de R$ 3,00 para R$ 6, nos de média (seis horas) e de R$ 4,50 para R$ 9, para nos de longa (12 horas). Na orla marítima o valor é de R$ 6,00 (12 horas).

De acordo com o edil "o principal papel do vereador é o de fiscalizador do executivo. Solicitei ao MP que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de impedir a municipalidade de cobrar dos cidadãos soteropolitanos as tarifas publicadas sem respeitar parâmetros econômicos seguros e constitucionais".