Deputado Márcio Marinho trabalha em defesa dos consumidores
PRB , BSB |
23/04/2013 às 15:29
O Deputado Federal Márcio Marinho protocolou requerimento na Câmara solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da Operadora Unimed Salvador.
Marinho argumentou que a operadora deixou de oferecer planos de saúde para mais de 27.183 mil beneficiários no Estado da Bahia, conforme informações amplamente divulgadas na imprensa.
“A Unimed Salvador encontra-se em precária situação financeira razão pela qual a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, decretou regime de intervenção, no entanto a medida não foi suficiente para que houvesse sua recuperação”, ressaltou o parlamentar.
O parlamentar baiano esclareceu que a ANS decretou alienação compulsória de sua carteira de clientes, porém não houve operadoras que efetivassem essa aquisição e instaurou a portabilidade especial, procedimento que visa proteger e resguardar os direitos dos consumidores, além de deliberar pela suspensão do registro de operadora de planos de saúde.
Segundo a portabilidade os clientes poderão ser transferidos para outras operadoras de planos de saúde escolhendo planos da mesma categoria de benefícios e na mesma faixa de preço sem carências. Entretanto, ainda restam em média 18.000 beneficiários que não tiveram sua situação resolvida.